Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10021/18, do Senado. A proposta do projeto é fixar em 30 dias o prazo máximo para análise e pagamento do salário maternidade, contados a partir do dia da solicitação.
Caso não reja cumprido o prazo de 30 dias a solicitante deverá receber o salário maternidade automaticamente, sem causar prejuízo de posterior análise do cumprimento dos requisitos legais, pelo INSS.
O PL já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e aguarda análise do Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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