Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para… Continue a ler »Visão monocular garante isenção de IPI na compra de veículos novos.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as demissões em massa devem ser negociadas coletivas com a categoria. Ficou… Continue a ler »Demissão em Massa deve ser Negociada
O STF decidiu que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores referentes a pensão alimentícia, já que esse… Continue a ler »Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
O STF, por meio de decisão proferida no julgamento do RE 630.790, decidiu que as entidades religiosas devem ser enquadradas… Continue a ler »Imunidade Tributária para Entidades Religiosas
Atualmente a legislação prevê uma licença de 5 dias para pais de filho recém nascidos. Porém, tramita no STF o… Continue a ler »Licença Paternidade de 180 dias
Embora aprovada ainda no ano passado, a cobrança do Difal do ICMS foi sancionada em janeiro deste ano (2022) e… Continue a ler »Cobrança do Difal de ICMS
A Lei nº 9.779/1999, em seu artigo 11, concede benefício fiscal em forma de crédito de IPI na produção de… Continue a ler »Crédito de IPI
Decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o contribuinte não deve pagar IR e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic… Continue a ler »Liberação de Pagamento de IR e CSLL
A Lei sancionada em 2016, pelo então Presidente Michel Temer, foi regulamentada pelo STF no último dia 27 de outubro.… Continue a ler »Lei do Salão Parceiro