Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoas com visão monocular na compra de veículos novos.
Com isso, quem possui essa condição passa a ter acesso a um importante benefício fiscal, já que a visão monocular foi oficialmente reconhecida como deficiência visual para todos os efeitos legais.
O que muda com essa decisão?
A partir do reconhecimento legal, pessoas com visão monocular podem solicitar a isenção do IPI ao adquirir um carro novo. Isso representa uma economia significativa no valor final do veículo e amplia as possibilidades de mobilidade e autonomia para esse público.
Quem pode se beneficiar?
Se você ou alguém da sua família tem visão monocular, já pode dar entrada no pedido de isenção junto aos órgãos competentes, apresentando os laudos médicos e a documentação exigida.
A decisão do STF reforça o compromisso do país com os direitos das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a bens essenciais, como o transporte.