Licença Paternidade de 180 dias
Atualmente a legislação prevê uma licença de 5 dias para pais de filho recém nascidos. Porém, tramita no STF o pedido de igualdade da licença
18 de maio de 2022
NOTÍCIAS
Negociação do RELP
A negociação dos débitos inscritos na dívida ativa devem ser realizadas junto a Procuradoria Geral da Fazendo Nacional (PGFN) através do portal REGULARIZE. No caso
17 de maio de 2022
Estágio como Experiência Profissional
A Câmara dos Deputados por meio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última terça feira (10) o Projeto de Lei
11 de maio de 2022
Aviso de Férias
O direito a férias é garantido a todo o trabalhador que tiver cumprido o período aquisitivo necessário afim de desfrutar de 30 dias de férias.
4 de maio de 2022
Participação nos Lucros Isenta de IR
O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda a Participação nos Lucros
3 de maio de 2022
Pagamento do FGTS
O pagamento do FGTS é de obrigação do empregador, levando em consideração a alíquota de 8% calculada de acordo com o salário de cada colaborador
27 de abril de 2022