Gravidez no Aviso Prévio
A colaboradora grávida não pode ser demitida, sem justa causa, pois é garantida a mesma, pela Constituição, a estabilidade desde a confirmação até cinco meses
25 de maio de 2022
NOTÍCIAS
Imunidade Tributária para Entidades Religiosas
O STF, por meio de decisão proferida no julgamento do RE 630.790, decidiu que as entidades religiosas devem ser enquadradas como como instituições de assistência
24 de maio de 2022
Licença Paternidade de 180 dias
Atualmente a legislação prevê uma licença de 5 dias para pais de filho recém nascidos. Porém, tramita no STF o pedido de igualdade da licença
18 de maio de 2022
Negociação do RELP
A negociação dos débitos inscritos na dívida ativa devem ser realizadas junto a Procuradoria Geral da Fazendo Nacional (PGFN) através do portal REGULARIZE. No caso
17 de maio de 2022
Estágio como Experiência Profissional
A Câmara dos Deputados por meio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última terça feira (10) o Projeto de Lei
11 de maio de 2022
Aviso de Férias
O direito a férias é garantido a todo o trabalhador que tiver cumprido o período aquisitivo necessário afim de desfrutar de 30 dias de férias.
4 de maio de 2022