Adiantamento Salarial
A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – não traz nenhuma previsibilidade de obrigação do empregador pagar o adiantamento salário para o empregado. Entretanto, é
23 de junho de 2022
NOTÍCIAS
Demissão em Massa deve ser Negociada
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as demissões em massa devem ser negociadas coletivas com a categoria. Ficou estabelecido que é necessário existir
15 de junho de 2022
Prazo para Pagamento do Salário Maternidade
Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10021/18, do Senado. A proposta do projeto é
8 de junho de 2022
Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
O STF decidiu que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores referentes a pensão alimentícia, já que esse tipo de pensão não gera
7 de junho de 2022
STJ Define Sócios Responsáveis pelas Dívidas
Os sócios que estavam a frente da empresa no ato do fechamento irregular, sem ter dado a devida baixa na Junta Comercial, são responsáveis pelo
31 de maio de 2022
Aprovado Teto do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o limite de 17% para cobrança do ICMS sobre bens e serviços considerados
31 de maio de 2022