O modelo de negócio definido na formalização é o Tipo Jurídico da Empresa, mas conhecido como ‘natureza jurídica”. O código civil é a principal fonte para entendimento das regras envolvendo tipo jurídico.
Abaixo estão os tipos jurídicos e uma breve explicação de cada um:
MEI – Micro Empreendedor Individual
Profissional individual pode formalizar-se, adquirir um CNPJ, contratar até um funcionário e contribuir com a previdência social.
EI – Empresário Individual
Empresário assumo sozinho todos os débitos da empresa, sem sócios.
EIRELE – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Similar ao EI, mas tem responsabilidade limitada sobre o capital da empresa, que deve ser no mínimo 100 vezes o salário mínimo em vigência.
LTDA – Sociedade Limitada
Dois ou mais sócios limitados ao capital social. As alíquotas são estabelecidas de acordo com o investimento de cada sócio.
SA – Sociedade Anônima
Tem o capital dividido em ações, podendo ser SA aberta (ações na bolsa de valores) ou SA fechada (ações comercializadas internamente).
Conhecendo os tipos jurídicos pode haver a dúvida sobre Micro empresa, empresa de pequeno, médio e grande porte, mas isso são portes e empresas, que em breve também estará disponível aqui em nosso site os esclarecimentos sobre PORTES DE EMPRESA.