Aumento de Faturamento do Simples Nacional
Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que tem por finalidade aumentar o limite de faturamento das… Continue a ler »Aumento de Faturamento do Simples Nacional
Simples Nacional
Sancionado o programa de renegociação RELP
Foi sancionado na última sexta feira, dia18, o programa de renegociação RELP, destinado a empresas do Simples Nacional que estejam… Continue a ler »Sancionado o programa de renegociação RELP
Empresa Excluída do Simples Nacional
Todas as empresas que não se adequaram ou não optaram pelo regime do Simples Nacional necessitam optar por outro tipo… Continue a ler »Empresa Excluída do Simples Nacional
Exclusão do Simples Nacional
Prevista na Lei Complementar nº 123/2006 (artigos 28 a 32) e regulamentada pela Resolução CGSN nº 140/2018 (artigos 81 a 84),… Continue a ler »Exclusão do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 164
A resolução CGSN nº 164 tem por efeito prorrogar o prazo de regularização dos débitos que impossibilitam as empresas aderirem… Continue a ler »Resolução CGSN nº 164
Transação Tributária X Refis
A transação tributária proposta pela PGFN não substitui o Refis, as duas opções tem a mesma proposta (regularização de dívidas),… Continue a ler »Transação Tributária X Refis