Prazo para Pagamento do Salário Maternidade
Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10021/18, do Senado.… Continue a ler »Prazo para Pagamento do Salário Maternidade
Projeto de Lei
Aprovado Teto do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o limite de 17% para cobrança do ICMS… Continue a ler »Aprovado Teto do ICMS
Participação nos Lucros Isenta de IR
O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o Projeto de Lei que isenta do Imposto de… Continue a ler »Participação nos Lucros Isenta de IR
Desconto Tributário para Micro Empresas
O Projeto de Lei Complementar 187/21 está sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças… Continue a ler »Desconto Tributário para Micro Empresas
Novo Refis Vetado
O Projeto de Lei 46/2021 , que refere-se ao parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas, novo Refis, foi… Continue a ler »Novo Refis Vetado
Desoneração da Folha de Pagamentos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do Projeto de Lei 2541/21, que mantém… Continue a ler »Desoneração da Folha de Pagamentos
Projeto de Lei 1228/21
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa conceder dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, por meio… Continue a ler »Projeto de Lei 1228/21