Lei do Salão Parceiro
A Lei sancionada em 2016, pelo então Presidente Michel Temer, foi regulamentada pelo STF no último dia 27 de outubro.… Continue a ler »Lei do Salão Parceiro
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Lei 14198/21
No último dia 02 de setembro foi promulgada a lei Lei 14198/21 que dispõe sobre vídeo chamadas entre pacientes internados… Continue a ler »Lei 14198/21