Facilitação de Acesso ao Crédito nas Instituições Financeiras Públicas
Através da Medida Provisória 958 de 2020, visando minimizar os impactos da Pandemia do Coronavírus (covid-19), o Governo Federal retirou a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas para a concessão de crédito nas instituições financeiras públicas até o dia 30 de setembro de 2020.