Portaria MTE nº 3.665/2023
O Ministério do Trabalho publicou uma nova norma que muda as regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados. A medida, prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, exige que empresas como supermercados, farmácias e lojas só possam abrir em feriados com autorização expressa em convenção coletiva, ou seja, após negociação com o sindicato da categoria.
Antes, o trabalho em feriados era liberado com acordos individuais entre patrões e empregados. Agora, será obrigatória a participação do sindicato para autorizar o funcionamento.
O trabalho aos domingos não será afetado por essa mudança.
A nova regra já foi adiada anteriormente e pode sofrer nova prorrogação.