Por meio do decreto nº 10.854/21, algumas regras trabalhistas foram simplificadas. O objetivo principal do decreto é facilitar e melhorar a relação entre empregadores e colaboradores.
Abaixo estão listados os principais ASSUNTOS que sofreram modificações:
VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO;
BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS;
TRANSPORTE DE TRABALHADORES;
HORÁRIO DE TRABALHO;
REGISTRO PROFISSIONAL;
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL.
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