
CNJ cria Conta Notarial e resolve impasse em transações imobiliárias à vista.
Nova norma traz mais segurança jurídica para compradores e vendedores de imóveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma norma que promete resolver um
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Prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2025 Empresas de menor porte e microempreendedores individuais ganharam uma nova oportunidade para colocar as contas
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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante avanço para quem compra imóveis: o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não
Foi sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei nº 8.913/2025, que determina a obrigatoriedade de denúncia de casos de violência doméstica ocorridos em
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