Projeto de Lei 1228/21

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa conceder dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, por meio de incentivo fiscal, para empresas que doarem recursos para pesquisa sobre o Covid-19.

Poderão participar do projeto empresas tributadas através do lucro real, o programa ter por nome Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19.

A proposta prevê o desconto de até 30% do imposto devido no IRPJ, sem excluir outras deduções. Em casos específicos, como empresas de saúde e medicamentos a dedução poderá chegar até 50%.

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